Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O sítio manaopine.com («ManaOpine») é um projeto editorial pessoal, sem fins comerciais, mantido por uma pessoa singular. Responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»):

Samuel Ramos
Calçada Eng. Miguel Pais 18
1200-174 Lisboa
Portugal

Correio eletrónico: opiniao@manaopine.com
Telefone: +351 932 564 586

Não foi designado encarregado da proteção de dados, por não se verificar nenhuma das situações previstas no artigo 37.º do RGPD. Qualquer questão sobre esta política deve ser dirigida ao endereço acima.

2. Âmbito e enquadramento legal

Esta política aplica-se a todas as páginas publicadas em manaopine.com — atualmente 11 páginas de análises, guias, comparações e secções temáticas, a que se somam as páginas informativas e os documentos legais — e completa-se com a política de cookies. O tratamento rege-se pelo RGPD e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa, e, quanto ao armazenamento de informação no equipamento do utilizador, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação da Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.

3. O que o site não faz

O ManaOpine não tem formulários, registo de utilizadores, caixas de comentários, subscrições, notificações, publicidade nem ferramentas de análise próprias. Nenhuma página pede dados pessoais, e não são criados perfis de visitantes. Os únicos dados pessoais tratados são os descritos no ponto 4, que resultam do funcionamento técnico de qualquer página na internet ou de mensagens que o utilizador decida enviar.

4. Dados tratados, finalidades, fundamentos e prazos

4.1. Registos técnicos do servidor de alojamento

Dados: endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página pedida, código de resposta, volume de dados transferido, página de origem (referrer) e identificação do navegador e do sistema operativo (user agent).
Origem: enviados automaticamente pelo navegador em cada pedido.
Finalidade: entregar as páginas, diagnosticar erros e detetar utilizações abusivas que ponham em causa a segurança do serviço.
Fundamento: interesse legítimo do responsável no funcionamento seguro do site — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Prazo: conservação pelo período estritamente necessário, no máximo 30 dias; quando sejam precisos para esclarecer um incidente de segurança concreto, conservam-se até à sua resolução.

4.2. Entrega de conteúdos e proteção pela Cloudflare

Dados: endereço IP, cabeçalhos do pedido (incluindo user agent e referrer), país aproximado e, quando a proteção o exija, os cookies técnicos descritos na política de cookies.
Origem: pedido do navegador, que passa pela rede da Cloudflare antes de chegar ao servidor.
Finalidade: entregar as páginas a partir de servidores próximos do utilizador, cifrar a ligação (HTTPS) e filtrar tráfego automatizado ou malicioso.
Fundamento: interesse legítimo na disponibilidade e segurança do site — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Prazo: os registos de segurança são conservados pela Cloudflare pelos períodos definidos na sua política de privacidade, em regra curtos e limitados à finalidade de proteção.

4.3. Estatística web da Cloudflare, sem cookies

A Cloudflare pode inserir automaticamente nas páginas um pequeno script de medição (carregado a partir de static.cloudflareinsights.com). Esse script não usa cookies, não guarda informação no seu equipamento e não cria identificadores persistentes.
Dados: endereço da página visitada, página de origem, métricas de desempenho do carregamento (Core Web Vitals), tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador, e país aproximado deduzido do endereço IP.
Finalidade: saber que páginas são lidas e se carregam depressa, para melhorar o site. O responsável vê apenas resultados agregados.
Fundamento: interesse legítimo em manter um site rápido e útil — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Não há utilização para publicidade nem para definição de perfis.
Prazo: os dados são apresentados de forma agregada e conservados pela Cloudflare de acordo com a sua política de privacidade.

4.4. Escolha feita no aviso de armazenamento

Dados: a chave manaopine.cookies, com o valor «aceite» ou «recusado», guardada no armazenamento local (localStorage) do navegador.
Origem: clique do utilizador num dos botões do aviso.
Finalidade: não voltar a mostrar o aviso em cada página. O valor fica apenas no seu equipamento e não é enviado ao servidor.
Fundamento: armazenamento estritamente necessário para o serviço pedido, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004, e interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Prazo: até o utilizador apagar os dados do site no navegador.

4.5. Mensagens de correio eletrónico

Dados: endereço de correio eletrónico, nome se for indicado, conteúdo da mensagem e respetivos anexos, data e hora.
Origem: o próprio utilizador, quando escreve para opiniao@manaopine.com.
Finalidade: responder, corrigir conteúdos, tratar questões sobre imagens e dar seguimento a pedidos de exercício de direitos.
Fundamento: interesse legítimo em responder a quem contacta — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; no caso de pedidos ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º, cumprimento de obrigação legal — artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
Prazo: até 12 meses após a última troca de mensagens; os pedidos de exercício de direitos e as respostas conservam-se até 3 anos, para demonstrar o seu cumprimento.

5. Destinatários e transferências internacionais

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Têm acesso a eles, na medida do necessário, apenas as seguintes entidades:

• Fornex Hosting S.L., Edificio Altair – Office 212, Urb. Saladillo 214, 29680 Estepona (Málaga), Espanha — prestador de alojamento do servidor virtual (Fornex VDS) onde estão guardados os ficheiros do site, que atua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. O servidor está localizado na União Europeia, pelo que o alojamento não implica transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
• Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos da América — rede de entrega de conteúdos, proteção e estatística web, na qualidade de subcontratante. A Cloudflare pode tratar dados nos Estados Unidos e noutros países onde tem centros de dados. As transferências apoiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ao qual a Cloudflare aderiu, e nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, incluídas no seu acordo de tratamento de dados.
• Prestadores de correio eletrónico que recebem, encaminham e guardam as mensagens enviadas para o domínio manaopine.com, igualmente na qualidade de subcontratantes.
• Autoridades públicas, apenas quando exista obrigação legal ou ordem judicial.

6. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• aceder aos dados que lhe digam respeito e obter cópia (artigo 15.º);
• pedir a retificação de dados inexatos (artigo 16.º);
• pedir o apagamento dos dados, quando se verifiquem as condições do artigo 17.º;
• pedir a limitação do tratamento (artigo 18.º);
• receber os dados que forneceu num formato estruturado e de leitura automática (artigo 20.º);
• opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, aos tratamentos baseados em interesse legítimo (artigo 21.º);
• não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas (artigo 22.º) — o ManaOpine não toma decisões desse tipo.

Para exercer qualquer destes direitos, envie uma mensagem para opiniao@manaopine.com com a indicação «RGPD» no assunto, descrevendo o pedido. A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, como prevê o artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. O exercício dos direitos é gratuito. Só será pedida informação adicional para confirmar a identidade quando existam dúvidas razoáveis sobre quem faz o pedido.

7. Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, nos termos do artigo 77.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

8. Menores

O ManaOpine é um site informativo de acesso livre e não recolhe conscientemente dados de menores. Em Portugal, o consentimento de crianças para serviços da sociedade da informação só é válido a partir dos 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019). Menores de 13 anos não devem enviar mensagens com dados pessoais sem a intervenção de quem exerce as responsabilidades parentais; se tal acontecer, os dados são apagados logo que o facto seja conhecido.

9. Segurança

Todas as páginas são servidas por ligação cifrada (HTTPS). O site não mantém bases de dados de utilizadores e não guarda dados introduzidos pelos visitantes. O acesso à caixa de correio e ao servidor está protegido por autenticação, e os sistemas são mantidos atualizados. A reduzida quantidade de dados tratados é, em si mesma, a principal medida de proteção.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada quando o site mudar ou quando a lei o exigir. A data da última versão aparece no topo da página; alterações relevantes, como a entrada de um novo destinatário, são assinaladas nesta mesma página.

11. Entrada em vigor

A presente versão da política de privacidade entra em vigor a 14 de setembro de 2026.